Dados Governamentais Abertos nas Universidades Públicas Federais Brasileiras: Diagnóstico da implantação da Lei de Acesso à Informação

Abstract

Os movimentos open government data surgiram discretamente no Brasil desde 2005, no entanto, somente após ser sancionada a Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso a dados e informações detidas pelo governo, é que se iniciou a disponibilização de dados governamentais abertos. As universidades públicas federais, como órgãos públicos integrantes da administração direta do poder Executivo, Autarquias ou Fundações Públicas, estão subordinadas a Lei 12.527 e são espaços propícios para inovação, criação e disseminação do conhecimento. O objetivo da pesquisa é identificar as categorias informacionais dos dados governamentais abertos disponibilizados pelas universidades públicas federais do Brasil durante o primeiro triênio de implantação da Lei 12.527, analisar a adequação das universidades públicas federais à disponibilização das informações definidas como obrigatórias pela legislação e identificar outras categorias que sejam disponibilizadas pelas instituições. O trabalho utiliza a metodologia qualitativa com a técnica de pesquisa documental nos sítios das universidades. Os resultados obtidos apontam que há uma padronização na forma de disponibilização e adequação às informações obrigatórias da legislação pelas universidades. Em poucos casos foi observado que não existe conteúdo cadastrado para a categoria ou que o link de redirecionamento estava indisponível, porém algumas categorias não estão diretamente relacionadas ao acesso à informação. O presente trabalho não avaliou a qualidade e completude das informações disponibilizadas, a análise restringiu-se a disponibilização das informações conforme as categorias previstas na legislação. Por fim, conclui-se que poucos dados além do rol mínimo são disponibilizados e não há divulgação de que a informação seja utilizada pelas universidades em novos produtos ou serviços.